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Agências

O QUE SÃO AS AGÊNCIAS DE BACIAS?

São entidades criadas ou indicadas pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva, e a sua criação deve ser solicitada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos.

Será responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins.

Saiba mais em: www.sigrh.sp.gov.br/agenciadebacia

  • Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
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  • Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
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  • Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT)
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